TJ/PB: Estado deve indenizar homem que passou seis meses preso indevidamente
3 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0800800-85.2017.8.15.0331, oriunda da […]
TJ/RN: Lei municipal sobre “Dia do Vaqueiro” é inconstitucional
3 de março de 2021
O Tribunal Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei nº 002/2019 do Município de Tenente Ananias, a qual instituía […]
TJ/DFT: Servidora vítima de tentativa de estupro no trabalho deve ser indenizada pelo Distrito Federal
3 de março de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos morais uma servidora da Secretaria de Saúde do DF, vítima de […]
TJMG autoriza plantio de maconha para fins medicinais
3 de março de 2021
Filha poderá auxiliar o pai idoso no cultivo da planta para fins medicinais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MG: Município tem 30 dias para encontrar ossada de falecida
3 de março de 2021
Restos mortais foram retirados da sepultura sem consulta a familiares. O Município de Além-Paraíba deverá encontrar a ossada de uma […]
TJ/ES nega pedido de usuária de plano de saúde contra reajustes em mudança de faixa etária
3 de março de 2021
Segundo a decisão, o plano de saúde aparentemente observa as faixas etárias estabelecidas em resolução normativa, não ficando demonstrada abusividade […]
TJ/PB entende que Extra Hipermercado tem responsabilidade por furto no estacionamento
3 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso de apelação interposto pela empresa […]
TJ/GO: Em casos de inadimplência, bancos podem exigir vencimento antecipado de dívida
3 de março de 2021
Cláusulas contratuais que preveem o vencimento antecipado de uma dívida, mediante inadimplência do devedor, são lícitas, conforme entendeu o Órgão […]
TJ/DFT mantém decisão que condena Distrito Federal a disponibilizar monitoria para aluno autista
3 de março de 2021
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve sentença […]
TJ/MG: Empresa deve pagar por perda de filmagem de formatura
3 de março de 2021
Cada ex-estudante receberá R$ 3 mil; elas receberam apenas fotos. A Lux Color Fotografia e Filmagens de Eventos Ltda., de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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