TJ/DFT: Cumprimento de pena em unidade prisional próximo à família não é direito absoluto
5 de março de 2021
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão da Vara […]
TJ/ES: Turista que encontrou hotel fechado deve ser indenizada por empresa de viagens
5 de março de 2021
O juiz entendeu que a requerida concorreu para a ocorrência dos danos morais experimentados pela autora. Uma turista, que em […]
TRT/MG não constata culpa de empregador em caso de educadora social agredida por interna em instituição de acolhimento de adolescentes
5 de março de 2021
Julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas modificaram sentença para excluir indenização por danos morais de […]
TRT/GO nega adicional de periculosidade a operador de tráfego por não se enquadrar na NR 16
5 de março de 2021
Com o entendimento de que as operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas […]
TJ/MG: Empresa de marmitas deverá pagar multa ao estado por falha no fornecimento
5 de março de 2021
Acondicionamento não foi feito em caixas térmicas, como exigia contrato A Prudente Refeições Ltda. foi condenada pelo Tribunal de Justiça […]
STJ: Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
4 de março de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial […]
STJ: Recurso Repetitivo – Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
4 de março de 2021
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]
STJ: Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
4 de março de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de […]
TST: Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
4 de março de 2021
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
4 de março de 2021
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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