STJ: Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
5 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
TST: Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
5 de março de 2021
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST mantém ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
5 de março de 2021
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1: Somente quem firmou contrato com base em equivalência salarial pode pedir revisão com base em alteração de renda
5 de março de 2021
A Sexta Turma reformou a sentença que deferiu o pedido de revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedor […]
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural portador de lombalgia
5 de março de 2021
Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF4 nega concessão de pensão por morte por falta de comprovação de união estável
5 de março de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente a apelação de um homem de 37 […]
TJ/MG: Azul deve indenizar crianças por cancelamento de voo
5 de março de 2021
Os menores aguardaram mais de 10 horas para embarcar em outro avião. Mais de 10 horas de espera. Esse foi […]
TJ/GO: Município tem de adequar o sistema de saúde local para garantir às parturientes o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto
5 de março de 2021
O Município de Minaçu tem 180 dias para corrigir e adequar o seu sistema público de saúde no sentido de […]
TRT/RS: Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado com empresa de utensílios domésticos
5 de março de 2021
O juiz do Trabalho Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu pedido de reconhecimento de vínculo […]
TJ/MT nega recurso de agente que se recusava a prestar contas à dupla sertaneja
5 de março de 2021
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justic¸a do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso contra o […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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