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TST: Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom

30 de novembro de 2021

O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário

30 de novembro de 2021

Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador. A Subseção II Especializada […]

TRF4: União deve custear neuroestimulação a mulher com dor crônica

30 de novembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e […]

TJ/SP: Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

30 de novembro de 2021

Indenização fixada em R$ 5 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/DFT: Advogado é responsabilizado por valores desviados de cliente por estagiário

30 de novembro de 2021

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou advogado a indenizar ex-cliente, pelos danos […]

TJ/MA: Loja não é obrigada a fazer troca de produto se comprado na modalidade presencial

30 de novembro de 2021

Um estabelecimento não é obrigado a desfazer uma venda se o produto foi comprado na própria loja, de forma presencial. […]

TJ/SP: Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos

30 de novembro de 2021

Ré atuou na rede pública de 2005 a 2012. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TRT/MG: Revendedora da Natura cosméticos não tem reconhecido vínculo de emprego

30 de novembro de 2021

Serviço era executado sem pessoalidade e subordinação. A Justiça do Trabalho mineira afastou o vínculo de emprego pretendido por uma […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente que teve nome negativado indevidamente

30 de novembro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença em que o Banco Bradesco Financiamentos S.A foi […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por cobrança indevida

30 de novembro de 2021

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A terá que pagar a um consumidor a quantia de R$ 5 mil, […]

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