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TJ/DFT: Cirurgias reparadoras em transexuais devem obedecer ordem de prioridade do SUS

26 de novembro de 2021

Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiram, por unanimidade, que o Distrito Federal deve encaminhar […]

TRT/SP: Dano existencial só se configura mediante comprovação de prejuízo ao convívio social

26 de novembro de 2021

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existencial […]

TJ/RN: Falta de cumprimento de requisitos legais impede recebimento de denúncia

26 de novembro de 2021

Decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a ressaltar a necessidade de observação, no tocante ao recebimento de uma denúncia […]

TJ/DFT: Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada

26 de novembro de 2021

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos […]

TJ/PB: Empresa de cosméticos Avon deve indenizar revendedora por danos morais

26 de novembro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0801182-78.2017.8.15.0331, majorando para R$ […]

TJ/SP: Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços

26 de novembro de 2021

Aplicação da teoria da “perda de uma chance”. A 45ª Vara Cível da Capital condenou advogado e escritório pela cobrança […]

TJ/DFT nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama

26 de novembro de 2021

Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram o recurso do ex-presidente […]

TRT/RS: Trabalhadora que precisava ingressar em câmara fria após ter passado por transplante renal deve ser indenizada

26 de novembro de 2021

A empregada havia recebido recomendação médica de evitar baixas temperaturas após o procedimento cirúrgico. Entretanto, sua atividade no supermercado envolvia […]

TRT/MG: Pais de sobrevivente de Brumadinho ganham direito a indenização de R$ 60 mil

26 de novembro de 2021

A Vale S.A. e uma empresa de engenharia foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais em ricochete, no […]

TRT/RN: Empresa deixa de pagar produtividade “por fora” após assalto

26 de novembro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a incorporação ao salário do valor referente […]

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