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STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

26 de novembro de 2021

Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral […]

STJ: Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

26 de novembro de 2021

“Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que […]

STJ: Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

26 de novembro de 2021

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo […]

STJ: Recurso Repetitivo definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural

26 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o […]

TST: Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

26 de novembro de 2021

O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]

TRF1: OAB não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de advogado inadimplente com as anuidades

26 de novembro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não […]

TRF1: Razoavel a acumulação dos cargos de médicos e professor acima de 60 hora semanais

26 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços […]

TRF1: Permitida à conversão de visto de turista a estrangeiros em visto temporário em face de doença em pessoa da família

26 de novembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a conversão dos vistos […]

TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

26 de novembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos […]

TJ/DFT: Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado

26 de novembro de 2021

A Amazon Serviços de Varejos do Brasil terá que indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, […]

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