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O juiz afirmou que a parte autora não demonstrou a concretização da violação a qualquer direito referente a sua personalidade, […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a União Pioneira de Integração Social […]

O relator reconheceu culpa concorrente das partes e, por isso, reduziu em 40% o valor da condenação arbitrada no 1º […]

Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem […]

Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva. A Sexta Turma do Tribunal […]

Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica […]