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TRF1: INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa

10 de março de 2021

Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal […]

TJ/PB: Não há dano moral em constatação de produto vencido no caixa de supermercado sem compra e consumo

10 de março de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que no caso de constatação de produtos vencidos no […]

TJ/ES: Inspetor penitenciário impedido de entrar armado em banco tem indenização negada

10 de março de 2021

A instituição bancária disse que o requerente não apresentou o porte de arma e a identidade funcional. Um inspetor penitenciário […]

TJ/DFT: Academia é condenada por acidente que provocou queda de barra de ferro em cabeça de aluna

10 de março de 2021

A academia Fit One, localizada no Setor Habitacional Jardim Botânico, foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais em […]

TJ/MG: Companhia de Saneamento é condenada por cobranças excessivas

10 de março de 2021

Decisão considerou que a empresa não comprovou regularidade do hidrômetro. A Copasa deverá indenizar uma cliente da cidade mineira de […]

TJ/RN: Unimed deve custear tratamento especializado em fonoaudiologia para criança

10 de março de 2021

A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou e os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN […]

TJ/DFT: Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança

10 de março de 2021

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao […]

TJ/RN mantém incorporação de adicional de insalubridade em aposentadoria concedida em vigência de Emenda Constitucional

10 de março de 2021

Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN voltaram a destacar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual definiu […]

TRT/SP multa empresa de tecnologia em R$ 300 mil por descumprir lei de cotas para pessoas com deficiência

10 de março de 2021

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 […]

TRT/MS: Reclamante é condenado por litigância de má-fé em lide simulada

10 de março de 2021

A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas extinguiu um processo já em fase de liquidação de sentença sem resolução […]

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