TJ/SP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido
11 de março de 2021
Atitude violenta configura dano moral. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
TRT/SP: Servidora dispensada por justa causa por deixar carro ligado é reintegrada ao trabalho
11 de março de 2021
Uma servidora pública dispensada por justa causa por deixar veículo de trabalho ligado por alguns minutos na cidade de Araraquara-SP […]
TRT/GO: Citação irregular anula inclusão de sócia em polo passivo de execução trabalhista
11 de março de 2021
A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso […]
TRT/RJ: Plano de desligamento voluntário não previsto em norma coletiva não garante quitação geral de rescisão contratual de trabalhador
11 de março de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso ordinário interposto por […]
STF: União não pode requisitar agulhas e seringas de São Paulo
10 de março de 2021
O entendimento é de que a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo. […]
STF mantém decisão judicial que suspende aulas presenciais no RS
10 de março de 2021
Fux observou que há controvérsia sobre as recomendações técnico-científicas apresentadas nos autos e considerou o dano potencial aos serviços educacionais […]
STJ: Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia
10 de março de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde […]
STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp
10 de março de 2021
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que […]
TST: Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
10 de março de 2021
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
10 de março de 2021
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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