TJ/DFT: Distrito Federal deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade
15 de março de 2021
O juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF condenou o Distrito Federal […]
TRT/MG: Prefeitura indenizará servidor colocado em ociosidade forçada após troca de administração
15 de março de 2021
A Prefeitura de Uberlândia terá que indenizar em R$ 28.500,00 um servidor que exercia a função de coordenador administrativo e […]
STJ: Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
12 de março de 2021
O simples advento da maioridade não pode ser fundamento para afastar a multa do artigo 249 do Estatuto da Criança […]
STJ: Grupo Globo não pagará indenização por vinheta que passou a identificar emissora
12 de março de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por um compositor que buscava a condenação […]
TST: Município é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos
12 de março de 2021
Ele caiu de um telhado a 4m de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços. A Subseção […]
TST: Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
12 de março de 2021
Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível. A anexação aos autos do comprovante de agendamento […]
TRF1: Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso
12 de março de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata tomar posse no […]
TRF3 confirma multa de R$ 80 mil a operadora de saúde por negar cirurgia
12 de março de 2021
Empresa não garantiu a consumidor cobertura prevista em lei e resolução da ANS. Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional […]
TRF4: Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS
12 de março de 2021
O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente. […]
TJ/SP mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
12 de março de 2021
Requerida indenizará por danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
22 de dezembro
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