TJ/DFT nega pedido de retratação e indenização de ativista social
17 de março de 2021
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de retratação e indenização por danos morais apresentado por […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear fertilização “in vitro” de paciente
17 de março de 2021
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/SP: Exclusão de perfil de filha falecida em rede social não gera dever de indenizar
17 de março de 2021
Remoção de página é prevista nos Termos de Serviço. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SC: Empresa não terá de indenizar empregado que colidiu moto com cachorro a caminho do trabalho
17 de março de 2021
A caracterização de um acidente do trabalho não pressupõe o dever da empresa em indenizar o empregado. Com esse entendimento, […]
TJ/AC: Casal consegue indenização por rachaduras no apartamento
17 de março de 2021
Decisão assinalou que a insegurança vivida por essa família trouxe dissabores muito maiores que aqueles que se enfrentam na vida […]
TJ/ES nega pedido de indenização por atraso na entrega de teste do pezinho
17 de março de 2021
O magistrado observou que os pais tiveram acesso ao resultado do exame antes do ajuizamento da ação. O juiz do […]
TRT/GO: Revertida dispensa por justa causa de ‘barman’ acusado de ter servido vodka a colega de trabalho
17 de março de 2021
A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro que reverteu a dispensa por justa causa de um […]
TRT/SP: Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral
17 de março de 2021
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência para reintegrar ao posto de trabalho uma empregada […]
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
16 de março de 2021
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Recurso Repetitivo – Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
16 de março de 2021
“Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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