TJ/MS: Prestação de serviços de forma irregular isenta órgão público de pagamento
25 de março de 2021
A prestação de serviços a ente público de forma irregular (sem licitação) exime o referido órgão do pagamento dos supostos […]
TRT/RS indefere pagamento de horas extras a gerente distrital de indústria farmacêutica
25 de março de 2021
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu pedido de pagamento de horas extras a um […]
TJ/SP: Por não corrigir erro em publicação de vídeo, Google deve indenizar ofendido
25 de março de 2021
Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão. Empresa de tecnologia foi condenada a indenizar, por danos morais, um […]
TJ/DFT: Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
25 de março de 2021
A Brasal Premier Empreendimentos foi condenada a indenizar um casal que teve a lataria do carro danificada devido à infiltração […]
MP/DFT: Corretora é obrigada a informar a consumidores a venda de seguro
25 de março de 2021
Decisão da 6ª Vara Cível determina que empresa terá que esclarecer venda sob pena de multa de R$3 mil por […]
TJ/ES: Mulher que alegou ter sofrido tratamento vexatório em shopping tem indenização negada
25 de março de 2021
O magistrado do 2º Juizado Especial Cível de Linhares não verificou a presença de ato ilícito. Uma mulher, que alegou […]
TJ/RN: Empresa e Município devem pagar R$ 1 mi de dívida de coleta de lixo à empresa
25 de março de 2021
A Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal e o Município de Natal terão de pagar o valor de […]
TJ/PB: Bradesco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito
25 de março de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca […]
TJ/MG: Empresa terá que indenizar por falha em produto capilar
25 de março de 2021
Creme provocou queda de cabelo e mudou aparência de consumidora. Uma consumidora que perdeu parte do cabelo devido a um […]
TRT/MG: Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
25 de março de 2021
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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