TJ/PB: Idosa será indenizada por demora na entrega de imóvel
26 de março de 2021
A Justiça condenou a Bryzza Stephaine Guedes Oliveira e Fábio Vita Castro a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 30 […]
TRT/RN: Enfermeira é condenada por solicitar horas extras em período de licença médica
26 de março de 2021
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma ex-enfermeira da Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. a pagar […]
TJ/DFT reconhece intervenção do Ministério Público em ação indenizatória de violência doméstica
26 de março de 2021
Decisão da 6ª Turma Cível é favorável à atuação ministerial, ainda que como custos legis, havendo disputa decorrente de violência […]
STF: Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
25 de março de 2021
A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e, segundo a entidade, viola o princípio da presunção de […]
STJ: Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
25 de março de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado […]
STJ: Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
25 de março de 2021
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as […]
TST: Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
25 de março de 2021
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 nega a devolução de valores apreendidos de empresa investigada por fraudar prestação de contas de recursos obtidos através da Lei Rouanet
25 de março de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu pedido de restituição de […]
TRF4: Emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
25 de março de 2021
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles […]
TJ/AC passa a adotar flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional
25 de março de 2021
Medida atende a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça e leva em consideração a importância de espaços democráticos e […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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