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Os animais foram adquiridos durante o casamento. Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto […]

Os desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, impetrada […]

Um correntista de instituição financeira será indenizado em R$ 10 mil por ter seu nome inscrito no rol de inadimplentes […]

Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

O cancelamento do contrato de seguro, com base na inadimplência, só pode ser invocado para a negativa de cobertura se […]

O Cartão BRB S/A terá que indenizar um consumidor que teve a compra não autorizada mesmo com limite disponível no […]

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento […]

Decisão interlocutória considerou que autor está mudando rebanho entre propriedades de sua titularidade e não realizando a transferência de mercadorias. […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a existência de relação de emprego […]

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Samedil – Serviços de Atendimento Médico S/A […]