TJ/PB: Banco Aymoré deve indenizar correntista por contratação de empréstimo de forma fraudulenta
9 de abril de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou o valor da indenização por danos morais em favor […]
TJ/AC: Empresa é condenada por expor telefone de terceiro em página no Facebook
9 de abril de 2021
Empreendimento comercial alegou inicialmente que página era falsa, o que foi desmentido durante a instrução do processo. O Juizado Especial […]
TRT/RN: Motorista de carreta consegue acúmulo de função com a de frentista do posto
9 de abril de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito a acúmulo de função de […]
TJ/PB: Construtora deverá pagar indenização por danos materiais e morais
9 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação por danos materiais e morais da empresa […]
STF restabelece eficácia de lei que fixa regras para cálculo de IPTU em município
8 de abril de 2021
Fux entendeu que a decisão questionada gera risco à economia pública do Município de Serra (ES), com relevante impacto orçamentário, […]
STJ: Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
8 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao […]
STJ: Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
8 de abril de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena […]
STJ mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
8 de abril de 2021
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado […]
TST: Ausência de voto vencido resulta em nulidade de decisão desfavorável a vendedor
8 de abril de 2021
A partir do CPC de 2015, o voto vencido passou a ser parte integrante do acórdão. A Segunda Turma do […]
TST: Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso
8 de abril de 2021
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado. A Quarta Turma do […]
22 de dezembro
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