Notícias – Página: 1805 – SEDEP

TST mantém responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado

17 de julho de 2026

Empresa prestadora de serviços deixou de existir durante a tramitação do processo Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a […]

TRF1: Exigência de que a doadora de útero para reprodução assistida tenha ao menos um filho vivo pode ser relativizada para não restringir a autonomia reprodutiva

17 de julho de 2026

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização para que uma mulher realize o […]

TRF4: Justiça Federal nega suspensão da audiência pública sobre concessão da malha ferroviária sul

17 de julho de 2026

A Justiça Federal negou o pedido do Estado de Santa Catarina para que fosse suspensa a audiência pública da Agência […]

TRF4: Justiça anula cancelamento de autorização de residência de argentino no Brasil

17 de julho de 2026

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) anulou o ato administrativo que havia cancelado a autorização de residência de um […]

TRF3: Justiça aprova prestações de contas das Estações de Bombeiros por recursos destinados ao combate de incêndios na região

17 de julho de 2026

Verba resultou de prestações pecuniárias fixadas em processos criminais A Justiça Federal em Jales/SP aprovou as prestações de contas das […]

TRT/MG: Justiça suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde

17 de julho de 2026

A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma […]

TJ/MG: Uso de jurisprudências falsas em ação de acidente de trânsito gera multa

17 de julho de 2026

Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado Especial Cível […]

TJ/SP: Companhia de saneamento restituirá restaurante tarifado por carga poluidora

17 de julho de 2026

Cobrança considerada indevida por falta de estudo técnico. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Consumidor será reembolsado após receber console de videogame violado e com marcas de uso

17 de julho de 2026

Uma plataforma de vendas online e uma loja terão que restituir o valor pago por um consumidor após ele comprar […]

TJ/SP: Município é condenado por acúmulo irregular de resíduos

17 de julho de 2026

Obrigações de fazer e indenização pelos danos irreversíveis. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

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