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TJ/RN: Operadora de saúde é condenada a fornecer medicamento injetável para paciente com osteoporose grave

21 de julho de 2026

O 5° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma operadora de plano de saúde após a […]

TJ/SC: Justiça reconhece paternidade socioafetiva e determina registro em certidão de jovem

21 de julho de 2026

Informação, contudo, vai coexistir com filiação biológica já presente A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul/SC […]

TJ/MA: Justiça confirma legalidade de apreensão e leilão de veículos em débito com IPVA

21 de julho de 2026

Decisão judicial reforça poder de polícia de trânsito A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA (VIDC) negou […]

TJ/MS: Justiça condena ex-companheiro a indenizar vítima por violência doméstica e destruição de celular

21 de julho de 2026

A 14ª Vara Cível da comarca de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente a ação de indenização proposta por uma mulher […]

TRT/GO: Empregada gestante que pede demissão espontaneamente abre mão da estabilidade

21 de julho de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a validade do pedido de demissão de […]

TJ/RN: Plataforma de ensino deve indenizar aluno após falhas em oferta de curso e recusa em rescindir contrato

21 de julho de 2026

Uma plataforma de ensino profissionalizante foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil após […]

TJ/CE: Uso de Inteligência Artificial sem revisão leva à rejeição de recurso

21 de julho de 2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) identificou o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) em um recurso especial apresentado […]

TRT/MG: Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho

21 de julho de 2026

A 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a […]

TRT/SP: Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego

21 de julho de 2026

Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de teleatendimento […]

TJ/SC mantém revogação de sursis de músico-vereador que descumpriu condições do benefício

21 de julho de 2026

Desobediência quebra confiança e obrigará apenado a iniciar cumprimento de sua pena A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]

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