TST: CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20 de julho de 2026
Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa […]
TRF1 mantém condenação do DNIT por acidente causado por buracos e falta de iluminação em rodovia federal
20 de julho de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de […]
TRF3: Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional de mutuária falecida
20 de julho de 2026
Sentença ordenou devolução de pagamentos indevidos e indenização por danos morais A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]
TJ/DFT: Morador é responsável por furto cometido por convidado dentro de condomínio
20 de julho de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de morador ao […]
TJ/SP: Falta administrativa de motorista não impede emissão de CNH definitiva
20 de julho de 2026
Preservada a segurança viária e a coletividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/GO: Técnico de manutenção em elevadores receberá adicional de periculosidade por risco de choque elétrico
20 de julho de 2026
O trabalhador que atua na manutenção de elevadores tem direito ao adicional de periculosidade pela exposição ao risco de choque […]
TJ/RN: Companhia Energética indenizará moradora em R$ 3 mil por demora na instalação de energia elétrica em imóvel
20 de julho de 2026
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública […]
TJ/SC: Banco terá que ressarcir consumidora por transferências via Pix não reconhecidas
20 de julho de 2026
Sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma foi mantida pela 1ª Turma Recursal do PJSC A 1ª Turma […]
TJ/RN: Justiça extingue cobrança movida por Município contra ex-gestor após perda de prazo
20 de julho de 2026
O Poder Judiciário potiguar extinguiu uma execução movida pelo Município de Campo Redondo contra um ex-gestor, ao reconhecer que a […]
TJ/SP: Homem é condenado por injúria homofóbica e ameaça contra enteado
20 de julho de 2026
Forte emoção não afasta responsabilização. A 3ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou homem por injúria homofóbica e ameaça praticadas […]
30 de julho
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