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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]

Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por assédio sexual Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a […]

Inscrição será cancelada e autora da ação receberá outro número A União deverá pagar indenização por danos morais, no valor […]

Não foram cumpridas condições especiais previstas para a aluna nas avaliações A 1ª Vara Federal de Santos/SP assegurou a uma […]

Reparação por danos morais totaliza R$ 55 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

Mais de quatro anos de reclusão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou o condomínio do edifício Varandas Centro a indenizar moradora que sofreu fratura na perna […]

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente um pedido feito por uma consumidora e determinou que a […]