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STJ: Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal

27 de julho de 2026

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular […]

STJ: Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo

27 de julho de 2026

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas […]

TST: Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento

27 de julho de 2026

Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade Resumo: Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento […]

TRF4: JFRS autoriza quebra de pré-requisito para aluna em fase final de curso

27 de julho de 2026

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) flexibilize a exigência do […]

TRF4: JFRS mantém eliminação de candidato de concurso público por descumprimento das normas previstas no edital

27 de julho de 2026

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de um candidato para anular o ato administrativo que determinou […]

TRF5: Mulher separada compulsoriamente da mãe tem pensão especial confirmada

27 de julho de 2026

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 12ª Vara […]

TRF3: Justiça Federal determina que INSS conceda benefício assistencial a criança com deficiência visual

27 de julho de 2026

Decisão administrativa indeferiu o pedido pelo não preenchimento do requisito econômico A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em Guarulhos/SP […]

TRF3: Justiça Federal mantém cobrança de taxa ‘antidumping’ sobre pigmento importado da China

27 de julho de 2026

Empresa do setor têxtil argumentou que a cobrança seria desproporcional A 1ª Vara Federal de Santos/SP julgou improcedente ação de […]

TJ/MG autoriza consumidor a usar e ceder milhas do “TudoAzul” a terceiros

27 de julho de 2026

Decisão derrubou restrições do programa de fidelidade da linha aérea A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/RN: Motociclista será indenizado em R$ 20 mil após perder dedo do pé em acidente grave

27 de julho de 2026

Um motorista foi condenado pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN após causar um grave acidente de trânsito que […]

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STJ: Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo

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