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Além de declarar inexistente o débito, decisão impede novas cobranças e determina a retirada do nome do consumidor dos órgãos […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de posto de gasolina a pagar […]

Decisão reconheceu falha do município na fiscalização da estrutura do evento no planalto norte de SC O Juizado Especial Cível, […]

Decisão judicial garante tratamento de autismo pelo SUS e preserva a economia municipal A 1ª Câmara Especial do Tribunal de […]

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de […]

Um vendedor de planos de saúde deverá receber o pagamento de férias em dobro em razão de ter sido mantido […]

Um hospital privado em Natal foi condenado após administrar medicação incorreta no soro de uma paciente gestante, que buscava tratamento […]

1ª Câmara Cível reconheceu que o mega hair foi necessário para minimizar os danos e determinou o reembolso da despesa, […]

Um dos pacientes que receberam a medicação faleceu poucos dias após a internação Um homem responsável por um centro de […]