TJ/MG determina pagamento de auxílio-acidente a professora que teve problemas na voz
20 de julho de 2026
Justiça entendeu que readaptação de função não afastava o direito ao benefício A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após ficar sem atendimento de guincho em rodovia durante a noite
20 de julho de 2026
Uma associação de proteção veicular foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após […]
TJ/DFT mantém indenização a motorista por amputação de dedo após falha em atendimento hospitalar
20 de julho de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal […]
TJ/AC aumenta pena-base de condenado por organização criminosa após recurso do Ministério Público
20 de julho de 2026
Colegiado reconheceu maior gravidade das circunstâncias do crime, mas manteve a discricionariedade do magistrado na fixação das frações da dosimetria […]
TJ/RN: Empresa varejista é condenada por cobrar parcelas de notebook não entregue a consumidor
20 de julho de 2026
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a […]
TJ/PR: Curador não é “dono” de pessoa com deficiência
20 de julho de 2026
Curatela de pessoa com demência ficará restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial A 12ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/SC: Músico faz jus ao valor integral de ‘couvert’ artístico cobrado por restaurante
20 de julho de 2026
Estabelecimento informava aos fregueses que montante seria repassado ao artista A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
STJ: Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
17 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois […]
STJ: Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
17 de julho de 2026
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para […]
TST: Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista
17 de julho de 2026
Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como empresa de radiodifusão Resumo: Uma diretora de […]
30 de julho
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