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Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento […]

Após ser convocado para o serviço militar obrigatório depois de concluir curso na área de saúde, um profissional acionou a […]

Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

Um morador de Blumenau que sofreu equivocadamente duas ações penais será indenizado em mais de R$ 20 mil por danos […]

O acidente que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trabalho, […]

A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior – em razão da situação de […]

O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior. O entendimento é da […]

Fixada multa diária em caso de descumprimento. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Fatos noticiados são de interesse público. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Um pessoa com deficiência física e uma mulher que tiveram o carro arrombado no estacionamento de um shopping em Goiânia, […]