Notícias – Página: 2496 – SEDEP

TRF1 considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade

14 de abril de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que […]

TJ/SC condena loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição ao crédito de cliente

14 de abril de 2021

Uma consumidora de Balneário Piçarras, norte do Estado, será indenizada por danos morais em R$ 10 mil por ter seu […]

TJ/MS: Condomínio não pode proibir animal de estimação apenas pelo seu tamanho

14 de abril de 2021

A proibição genérica de cachorros de grande porte no regimento interno de condomínio foi tema de apelação cível julgada pela […]

TJ/SP confirma júri que condenou mãe de recém-nascido falecido após ser abandonado

14 de abril de 2021

Criança teve insuficiência respiratória. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que […]

TJ/DFT mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho

14 de abril de 2021

A 3a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento a recurso da ré e […]

TRT/SP: Trabalhador transferido para lugar muito distante do posto de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta

14 de abril de 2021

A 2ª Vara do Trabalho de Diadema-SP deferiu os pedidos de rescisão indireta e de pagamento de dano moral para […]

TRT/MG: Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica a rescisão indireta

14 de abril de 2021

Afirmando que a empresa pretendeu suspender seu contrato de trabalho com amparo no programa federal para enfrentamento da pandemia da […]

TRT/RS: Igreja deve indenizar pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala após cair de andaime

14 de abril de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais […]

TRT/MG: Trabalhador com horário restrito para ir ao banheiro receberá indenização de empresa de peças automotivas

14 de abril de 2021

Uma empresa de fabricação de peças automotivas, com sede na região de Betim, terá que pagar R$ 3 mil de […]

TJ/DFT: Dona de animal lesionado em pet shop deve ser indenizada

14 de abril de 2021

Dona de cachorro que foi ferido durante procedimentos em pet shop deverá ser restituída devido à falha na prestação de […]

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