TJ/ES: Moradora que teve nome negativado indevidamente deve ser indenizada
15 de abril de 2021
juíza também declarou a inexistência de débito. Uma moradora de Aracruz, que teve o nome negativado indevidamente, deve ser indenizada […]
TJ/RJ: Estado é condenado a indenizar família de menino morto por bala perdida
15 de abril de 2021
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Governo do Estado a indenizar em […]
TJ/PB: Banco BMG é condenado por cobrar empréstimo indevido no benefício de aposentada
15 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível nº 0861228-96.2019.8.15.200 e reformou a […]
TRT/SC determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia
15 de abril de 2021
A alteração do ambiente de trabalho dias antes de uma perícia confere ao empregado o direito de usar outros meios […]
STF invalida lei que regulamenta profissão de despachante
14 de abril de 2021
Para o Plenário, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e condições para […]
STF suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo
14 de abril de 2021
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas […]
STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
14 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação […]
STJ: Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
14 de abril de 2021
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia […]
TST: Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
14 de abril de 2021
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TST: União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
14 de abril de 2021
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. Em decisão unânime, a Quinta […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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