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O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas […]

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A […]

Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, por […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a […]

Consumidor realizou negócio com as empresas ré, mas alegou não ter recebido os lucros do investimento, nem ter sido restituído […]

Excepcionalidade está prevista em decreto. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou definitiva […]