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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demonstrado o constrangimento que um consumidor […]

Denunciado exigia 20 mil reais para não divulgar conteúdo íntimo na internet; O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca […]

A empresa Lojas Americanas S/A foi condenada a ressarcir um cliente, em danos materiais e morais, por não realizar a […]

O requerente contou que tentou resolver a situação, mas não teve êxito. Um consumidor, que pagou valor duplicado ao adquirir […]

Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda […]

As Drogarias Pacheco e São Paulo terão que indenizar um casal de consumidores por vender produto que não estava disponível […]

O cliente deve receber R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 10 mil a título de danos […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) […]