TST: Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
20 de abril de 2021
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade. A Quarta Turma […]
TST: Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
20 de abril de 2021
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial
20 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da […]
TJ/DFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
20 de abril de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de […]
TRT/MG reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho e empresa terá que indenizar família em R$ 200 mil
20 de abril de 2021
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia do […]
TRT/MG: Reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
20 de abril de 2021
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes para reparar o […]
TRT/RS suspende demissão coletiva feita pelo Sport Club Internacional
20 de abril de 2021
Em decisão publicada na sexta-feira (16/4), a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, […]
TRT/GO aplica “Teoria Maior” para afastar voluntária de associação do polo passivo de execução trabalhista
20 de abril de 2021
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 50 do Código Civil) para […]
TRT/SP: Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão
20 de abril de 2021
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito […]
TRT/SP: Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
20 de abril de 2021
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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