TST: Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência
22 de abril de 2021
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: A análise de eventual ato de nepotismo e beneficiamento pessoal pelo gestor de entidade do Sistema S extrapola a competência de controle finalístico das atividades pelo TCU
22 de abril de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para declarar […]
TRF4 desbloqueia valor da conta salário de estudante com dívidas do crédito educacional
22 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desbloqueou R$ 6,5 mil da conta salário de uma estudante cujos valores […]
TJ/MA: Faculdade e empresa de cerimonial são condenadas por proibir formando de tirar fotos com celular
22 de abril de 2021
Uma faculdade e uma empresa de eventos foram condenadas, solidariamente, a indenizar um formando por práticas abusivas referentes a uma […]
TJ/ES nega indenização a mulher que recebeu exame de gravidez falso positivo
22 de abril de 2021
A magistrada observou que o exame de sangue de HCG é apenas sugestivo para gestação e não determinante. Uma mulher […]
TJ/DFT: Consumidora vítima de sequestro relâmpago em supermercado deve ser indenizada
22 de abril de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a […]
TJ/SP: Lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade é constitucional
22 de abril de 2021
Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou […]
TJ/MG: Filho e ex-nora devem quitar empréstimo concedido por idoso
22 de abril de 2021
Dívida atualizada é de R$ 434 mil, após sete anos da transferência do dinheiro ao casal. O juiz da 29ª […]
TJ/PB: Plano de saúde GEAP Autogestão é condenado por negativa de cobertura para procedimento cirúrgico
22 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0833991-24.2018.8.15.2001 para condenar […]
TRT/RS: Empregada dos Correios ganha direito à redução de jornada para cuidar de filho autista
22 de abril de 2021
Uma operadora de triagem/translado dos Correios, mãe de um menino com autismo infantil, ganhou direito à meia jornada de trabalho, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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