STJ admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
23 de abril de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso […]
TST: Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
23 de abril de 2021
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. A Sétima […]
TRF1: Por se tratar de verba alimentar valores de bolsas de estudo recebidos acumuladamente e com boa fé não devem ser ressarcidos
23 de abril de 2021
De maneira unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que uma estudante não deverá […]
TRF4: Universidade tem direito de decidir se formandos em Medicina podem ou não antecipar a formatura
23 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento e mandado de segurança a um aluno da […]
TJ/AC: Fabricante, concessionária e transportadora devem indenizar clientes por carro com defeito
23 de abril de 2021
Veículo apresentou defeitos logo após a compra e quando retornou da primeira assistência técnica estavam em condições piores. Por isso, […]
TJ/SC: Jovem de 16 anos tem direito garantido para alterar nome e gênero no registro civil
23 de abril de 2021
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base nos fundamentos dos […]
TJ/PB: Banco do Brasil deverá pagar indenização por danos morais a cliente por apropriação indébita.
23 de abril de 2021
A 2ª Turma Recursal da Capital majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por […]
TJ/MG: Motel deve pagar por música nos quartos
23 de abril de 2021
Ecad cobrou por três anos de mensalidades de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) comprovou judicialmente […]
TRT/RS: Legislação brasileira deve ser aplicada a trabalhador que atuou em navio de cruzeiro com bandeira italiana
23 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a Justiça do Trabalho brasileira é […]
TJ/MA: Erro de impressão em voucher não é passível de indenização
23 de abril de 2021
Uma empresa não tem a obrigação de indenizar se a falha do serviço for, comprovadamente, do consumidor que não reparou […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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