TJ/SP: Concessionária deve cobrar de estabelecimento apenas a energia consumida
26 de abril de 2021
Contrato previa quantidade contratada fixa. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que […]
TJ/MG: Companhia de Saneamento e Prefeitura são obrigadas a tratar esgoto
26 de abril de 2021
Projeto de esgotamento sanitário deve ser apresentado em até 90 dias. Com apenas 70% do sistema de captação concluído e […]
TRT/GO: Empresa de ônibus e sindicato negociam redução de jornada e salário em mediação e conciliação pré-processual
26 de abril de 2021
A Viação Xavante Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás celebraram acordo coletivo de […]
TJ/MG: Empresa de ônibus Contijo deve indenizar vítima de acidente
26 de abril de 2021
Uma passageira sofreu ferimentos durante acidente ocorrido no percurso de BH a João Monlevade. Um acidente de ônibus em julho […]
TJ/PB nega pedido de indenização contra empresa aérea
26 de abril de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da Vara Única da Comarca […]
STF entende que o ex-juiz Sérgio Moro é suspeito
23 de abril de 2021
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de […]
STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP
23 de abril de 2021
O entendimento adotado é de que os estados não podem ampliar a prerrogativa de foro para autoridades diversas daquelas listadas […]
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
23 de abril de 2021
Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF julgou improcedente ação declaratória de constitucionalidade que buscava a validação […]
STJ: Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
23 de abril de 2021
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a […]
STJ: Recurso Repetitivo – Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais
23 de abril de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas […]
22 de dezembro
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