TRT/RN reverte justa causa por abandono de emprego de vítima de acidente
30 de abril de 2021
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural […]
TJ/MT condena município por acidente de trabalho que causou a morte de servidor
30 de abril de 2021
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) julgou parcialmente procedente recurso interposto […]
TRT/SP: Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar constantemente o trabalhador durante o descanso
30 de abril de 2021
Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou […]
TJ/ES: Consumidora que sofreu lesões ao ser atingida por portão de supermercado será indenizada
30 de abril de 2021
A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus. Uma consumidora que sofreu lesões ao ser atingida […]
TJ/AC: Cidadão deve ser indenizado por ausência de abastecimento de água
30 de abril de 2021
O serviço essencial não foi disponibilizado, nem usufruído, sendo os débitos inexistentes e a sentença mantida. A 2ª Turma Recursal […]
TJ/PB: Município deve indenizar cidadão por danos causados em motocicleta
30 de abril de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª […]
TJ/AC: Pedido de liberdade de suspeito de envolvimento em fraude na compra de cestas básicas é negado
30 de abril de 2021
Decisão interlocutória foi emitida durante o plantão judiciário no sábado, dia 24, e considerou que a defesa do suspeito não […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será discutido sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias
29 de abril de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria […]
STJ: Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
29 de abril de 2021
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa […]
STJ: Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados
29 de abril de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
