TST: Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga
13 de maio de 2021
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Não é desvio de função a atuação de uma técnica judiciária com cargo comissionado como oficial de justiça
13 de maio de 2021
Para a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não é desvio de função a atuação como […]
TRF1 nega pedido de viúva para aumentar o valor da pensão por morte dividida com a ex-mulher do falecido
13 de maio de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma viúva, que pretendia aumentar […]
TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador de lavoura de cana-de-açúcar
13 de maio de 2021
Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação. A Nona Turma do Tribunal […]
TRF4 unifica entendimento sobre direito de ressarcimento de despesas médicas particulares pelo Poder Público
13 de maio de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por maioria, dar provimento a um […]
TRF4: Gastos com casas de repouso podem ser dedutíveis no IRPF
13 de maio de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maioria, decidiu dar provimento a um pedido […]
TJAC: Valor de indenização por cancelamento de passagem após suspeita de fraude é aumentado
13 de maio de 2021
Membros da 2ª Turma Recursal subiram para R$ 4 mil o valor dos danos morais que a empresa deve pagar […]
TJ/DFT: Pais devem ser indenizados por falha em atendimento que causou óbito de recém-nascido
13 de maio de 2021
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um casal pela morte […]
TRT/RS reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via pessoa jurídica
13 de maio de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que […]
TJ/SP restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais
13 de maio de 2021
Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado. Sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os efeitos do […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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