TJ/RO: Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à convocação
17 de maio de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara […]
TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar empregada que teve contrato suspenso e recebeu benefício emergencial em atraso durante a pandemia
17 de maio de 2021
A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de transporte de passageiros de pagar a uma ex-empregada o benefício emergencial previsto […]
TJ/MG: Estado deve fornecer atendimento especializado a adolescente com deficiência visual
17 de maio de 2021
O Estado deverá manter um professor especializado na linguagem braile para acompanhar uma estudante deficiente visual. Com essa decisão, a […]
TRT/SP: Empregada de hospital infantil se recusa a tomar vacina contra covid-19 e recebe justa causa
17 de maio de 2021
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se […]
TRT/DF-TO defere pagamento pela metade de indenização por supressão de horas extras habituais
17 de maio de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por […]
STF: Patentes já concedidas de fármacos e equipamentos de saúde não terão mais prazo estendido
14 de maio de 2021
O Plenário do STF, nesta quarta-feira, modulou os efeitos de sua decisão da semana passada sobre a inconstitucionalidade do dispositivo […]
STJ admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial
14 de maio de 2021
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em […]
STJ: Recurso Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS
14 de maio de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.828.606, de relatoria do ministro Herman […]
TST mantém multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
14 de maio de 2021
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. A Terceira […]
TST: Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo
14 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. A Subseção […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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