TJ/SC: Covid-19 não justifica liberdade para reincidente preso preventivamente por receptação
17 de maio de 2021
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem preso em flagrante pelo crime de receptação […]
TJ/SP condena empresário por maus tratos a cavalos
17 de maio de 2021
Animais encontravam-se em estado deplorável. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou empresário que praticou atos de […]
TJ/SC: Dano moral é negado para réu preso dezenas de vezes e tachado como recordista por jornal
17 de maio de 2021
Em março de 2016, um homem viu seu nome e apelido veiculado em uma matéria publicada em um jornal do […]
TJ/GO: Não pagamento da data-base a servidores não gera dever do Estado de indenização
17 de maio de 2021
O pagamento de data-base ao funcionalismo público depende, anualmente, de edição de lei estadual específica e a respectiva ausência de […]
TJ/GO: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial
17 de maio de 2021
As escrituras públicas relacionadas a separação, divórcio, conversão de separação em divórcio ou extinção de uniões estáveis consensuais só poderão […]
TJ/DFT: Nubank é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude
17 de maio de 2021
A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação […]
TRT/RS: Desembargador cassa liminar que suspendeu demissões no Sport Club Internacional
17 de maio de 2021
O desembargador Fabiano Holz Beserra, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, suspendeu a decisão proferida pelo juízo da […]
TJ/PB: Extra deve indenizar cliente por furto em estacionamento
17 de maio de 2021
O supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por […]
TJ/DFT: Empresa de transporte e Distrito Federal terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar
17 de maio de 2021
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a TTAP Transportes e Logística e, de forma subsidiária, […]
TRT/SP confirma como acidente de trabalho a morte de motorista de transportadora
17 de maio de 2021
A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) acolheu em parte decisão de 1º grau que concedeu […]
22 de dezembro
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