TST mantém penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista
17 de maio de 2021
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização
17 de maio de 2021
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral. A Oitava Turma do Tribunal […]
TRF1: Concede horário especial a servidor estudante com compensação fora do horário do setor de lotação
17 de maio de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda […]
TRF4: Reconhece direito de perito do INSS acumular o cargo com o de médico da Empresa de Serviços Hospitalares
17 de maio de 2021
A 4ª Turma, em formato ampliado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por […]
TJ/SC: Homem é condenado a indenizar seu irmão em R$ 15 mil por homofobia, agressão e ameaça
17 de maio de 2021
Um homem deverá indenizar o próprio irmão em R$ 15 mil, após promover ameaças, agressões físicas, verbais e ofensas de […]
TJ/GO: Nascimento de filha gerada por conta de eventual erro médico na colocação do DIU gera indenização de R$ 70 mil aos pais da menina
17 de maio de 2021
O Município de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil reais a um casal […]
TJ/MG condena município por queda de muro de cemitério
17 de maio de 2021
Casa vizinha foi atingida, causando prejuízo aos proprietários. A Prefeitura de Maria da Fé deverá indenizar um casal por danos […]
TJ/SP: Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia
17 de maio de 2021
Multa rescisória, por outro lado, é cabível. A 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá determinou a devolução dos valores […]
TJ/SP determina redução de aluguel para empresa de turismo
17 de maio de 2021
Locatária não pôde operar durante a pandemia. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência […]
TJ/RN: Estado deve indenizar mulher que ficou paraplégica após disparo de adolescente fugitivo
17 de maio de 2021
Paraplégica após ser atingida por disparos de arma de fogo durante um assalto a uma padaria em Natal, uma cliente […]
22 de dezembro
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