TJ/DFT: Mulher atacada por cão de vizinha deve ser indenizada
18 de maio de 2021
Mulher atacada por cão de vizinha enquanto passeava com seu animal de estimação deve ser indenizada pelos danos morais sofridos. […]
TJ/SC: Mesmo por adesão, termo de proteção veicular vale como seguro e tem que ser cobrado
18 de maio de 2021
Proprietária de veículo furtado enquanto era atendida em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Aventureiros, em Joinville, uma mulher […]
TJ/DFT: Acidente por culpa exclusiva da vítima afasta dever de autoescola indenizar
18 de maio de 2021
Aluno que se acidentou durante aula de pilotagem de motocicleta não faz jus à indenização por danos materiais e morais. […]
TJ/MA: Seletivo para cadastro de reserva não dá direito à nomeação de candidato aprovado
18 de maio de 2021
Ao candidato aprovado em seletivo, fora do número de vagas previstas no edital do certame ou somente em caráter de […]
TRT/GO exclui restrição de circulação de frota de transportadora e inclui proibição de transferência de veículos
18 de maio de 2021
A determinação judicial que restringe a circulação de todos os veículos destinados à execução da atividade fim de uma empresa […]
TRT/GO: Viúva e filho não conseguem indenização por morte de gerente de fazenda em decorrência de acidente em dia de folga
18 de maio de 2021
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve sentença que negou indenização à viúva e ao filho de um gerente […]
STF: Empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária recíproca
17 de maio de 2021
A Corte entendeu que empresas públicas e as sociedades de economia mista têm direito ao benefício, ainda que haja cobrança […]
STF mantém lei que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas
17 de maio de 2021
O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem […]
STJ: Recurso Repetitivo – Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
17 de maio de 2021
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução […]
STJ: Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel
17 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
