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TRF1 mantém sentença que determinou a admissão de recurso contra decisão da empresa contratante que não admitiu recurso em procedimento licitatório

18 de maio de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a admissão de recurso […]

TRF1: Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas

18 de maio de 2021

De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto […]

TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento para tratamento de menina com Síndrome de Susac

18 de maio de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma decisão liminar proferida pela primeira instância da Justiça Federal gaúcha […]

TJ/MS: Acordo define forma de pagamento de honorários periciais em processos com justiça gratuita

18 de maio de 2021

O Tribunal de Justiça celebrou acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado […]

TJ/SC: Cliente é responsável por ligar esgoto à rede e pagará serviço mesmo sem usufruí-lo

18 de maio de 2021

A responsabilidade por promover a regularização do esgotamento sanitário, com sua ligação à rede pública disponível, é do proprietário do […]

TRT/SP: Dispensa comunicada pelo empregador via Whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

18 de maio de 2021

Decisão em 2º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou como válida a dispensa de uma educadora de […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário

18 de maio de 2021

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi mantido o valor da indenização de R$ […]

TJ/AC nega indenização a produtores rurais que reclamaram de ação policial

18 de maio de 2021

O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre. A 2ª […]

TRT/MG: Operadora de telemarketing do grupo de risco obtém direito a rescisão indireta do contrato de trabalho

18 de maio de 2021

Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto […]

TRT/RS: Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário

18 de maio de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu relação de emprego entre uma corretora […]

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