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STJ: Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

19 de maio de 2021

No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de […]

STJ: Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

19 de maio de 2021

No contrato de factoring, a faturizada (cedente) não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo nula eventual disposição contratual nesse […]

TST: Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude

19 de maio de 2021

Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o […]

TST: MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

19 de maio de 2021

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados A Subseção I Especializada em […]

TRF3 determina ao INSS conceder aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos

19 de maio de 2021

Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRF4 mantém condenação de proprietário de cavalos que danificaram vegetação nativa na Floresta Nacional

19 de maio de 2021

Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/SC: Município será despejado de sala comercial após ficar sete anos sem pagar o aluguel

19 de maio de 2021

A Justiça determinou a expedição de mandado de despejo a um Município da Serra que ocupa uma sala comercial na […]

TJ/AC: Ente público é obrigado a indenizar pessoa que sofreu abordagem policial excessiva em blitz

19 de maio de 2021

Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por […]

TRT/GO: Contribuição de filho em benefício de empresa familiar não cria vínculo empregatício

19 de maio de 2021

Trabalho revertido em favor do núcleo familiar, para alcançar lucro com o menor custo possível, não caracteriza relação de emprego. […]

TRT/RS: Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada

19 de maio de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a […]

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