TJ/DFT: Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
1 de junho de 2021
Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT proferiram decisão […]
TJ/DFT: Descumprimento de regras por consumidor isenta Mercado Livre de indenização
1 de junho de 2021
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de indenização feito por um consumidor que […]
TRT/SP: Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia
1 de junho de 2021
A Seção de Dissídios Individuais I do TRT da 2ª Região indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por uma […]
TJ/SC majora pena imposta a escrivão que subtraiu valores oriundos de processos judiciais
1 de junho de 2021
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou para 12 anos, seis meses e 29 […]
TRT/MG indefere perícia médica por entender que prova documental bastou para afastar dispensa discriminatória por doença
1 de junho de 2021
Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho pedindo a reintegração no emprego e o pagamento de indenização por danos morais […]
TRT/RS: Intérprete de libras tem vínculo de emprego reconhecido com universidade
1 de junho de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi unânime em reconhecer o vínculo de emprego […]
TJ/SP: Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica
1 de junho de 2021
Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/AC manda município providenciar matrícula para criança com idade incompleta para ingressar no primeiro ano
1 de junho de 2021
Família não estaria conseguido a matrícula pelo fato de a menor não ter idade completa para ingressar no primeiro ano […]
STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público
31 de maio de 2021
A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a […]
STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação
31 de maio de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões […]
22 de dezembro
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