STF invalida norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais
1 de junho de 2021
Para a maioria da Corte, a Constituição prevê a aplicação do teto apenas a estatais que recebam recursos públicos para […]
STJ: Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor
1 de junho de 2021
O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, […]
STJ: Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus
1 de junho de 2021
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para […]
TST: Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista
1 de junho de 2021
Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas. A Sexta Turma do Tribunal […]
TST: Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada
1 de junho de 2021
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos […]
TRF1 possui competência para processar e julgar demanda sobre percepção de licença-prêmio por magistrado
1 de junho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da 1ª Instância que declinou da […]
TRF1: Falta de assinatura física em contrato de cartão credito não impede a cobrança dos encargos feitos pela instituição financeira
1 de junho de 2021
O desbloqueio e uso do cartão de crédito efetuado pelo titular comprova a contratação dos serviços oferecidos pela administradora do […]
TRF1: A análise de requisitos legais de pedido de patente de fármacos é atribuição do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
1 de junho de 2021
Em acórdão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) confirmou a sentença proferida em mandado […]
TRF4: Universidade Federal deve indenizar aluna por erro médico em procedimento cirúrgico realizado na Faculdade de Odontologia
1 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Rio Grande […]
TJ/DFT: Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram
1 de junho de 2021
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que fornecer todos os registros de acesso relacionados a suposto perfil falso, que […]
22 de dezembro
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