TST: Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
2 de junho de 2021
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal
2 de junho de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a […]
TRF4 condena homem ao pagamento de multa por dano à estrutura da Ponte Internacional da Amizade
2 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 40 anos […]
TJ/DFT: Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
2 de junho de 2021
A Tam Linhas Aéreas foi condenada por cancelar o bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque […]
TJ/MA: Empresa não é obrigada a indenizar quando devolve o dinheiro ao consumidor
2 de junho de 2021
Uma empresa que aceitou a devolução de uma mercadoria vendida e estornou o valor pago pelo consumidor não tem o […]
TRT/SP: Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
2 de junho de 2021
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau para condenar uma agência de modelos a […]
TJ/PB não vê dano moral em postagem feita por vereador via WhatsApp
2 de junho de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pelo prefeito do Município […]
TRT/RS: Funcionária gestante que faltava ao serviço sem justificativa foi demitida por justa causa e sua demissão segue confirmada pelo Tribunal
2 de junho de 2021
Uma operadora de caixa que estava grávida foi despedida por justa causa em razão de ter cometido reiteradas faltas ao […]
TJ/SC garante que locatária possa residir com gato de estimação até o julgamento da ação
2 de junho de 2021
A locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de […]
TJ/ES: Mulher vítima de golpe aplicado por suposto médico deve ser indenizada por hospital
2 de junho de 2021
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma mulher, que ingressou com […]
22 de dezembro
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