TJ/RN: Planos de saúde não podem limitar tratamento sob prescrição médica
27 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde – […]
TJ/MA: Justiça condena banco a indenizar clientes por saques indevidos em contas
27 de junho de 2025
Sentença é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), por se tratar de relação de […]
TRT/SP reconhece constitucionalidade de artigos da CLT que tratam de redução do intervalo intrajornada
27 de junho de 2025
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, entendimento […]
TJ/RN: Banco é condenado por danos morais após encerramento indevido de conta de cliente
27 de junho de 2025
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a cliente que teve sua […]
TJ/MG: Município terá que pagar direitos autorais a cantores
27 de junho de 2025
Valores referem-se a shows musicais em festa de rodeio. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/RN: Plano de saúde indenizará paciente com diabetes e terá que custear tratamento prescrito
27 de junho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN considerou como “abusiva” a negativa de um Plano de Saúde, para o fornecimento e […]
TJ/PR reconhece maternidade socioafetiva “post mortem”
27 de junho de 2025
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu o […]
TJ/SC: Advogados que abandonaram júri devem pagar custos de nova sessão
27 de junho de 2025
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou advogados ao pagamento dos custos […]
TJ/MG condena agência de turismo CVC a indenizar consumidoras por prejuízos ao não conseguir embarcar com cachorro
27 de junho de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Patrícia Vialli Nicolini, […]
TRT/RS: Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
27 de junho de 2025
Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. Donos da […]
10 de dezembro
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