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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor da Polícia Rodoviária […]

O Poder Judiciário, por meio do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, julgou improcedente […]

Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento . A 7ª Câmara Civil do Tribunal de […]

Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva. O homem de […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um eletricista […]

Dispositivo invade competência da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade […]