TJ/PB: Estado é condenado em R$ 100 mil por descumprimento de ordem judicial
11 de junho de 2021
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 100 mil de multa, por descumprir ordem judicial. […]
TJ/SC: Servidor público que recebeu diploma de pós-graduação com atraso será indenizado
11 de junho de 2021
O juízo do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento […]
TRT/SP: Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considerada discriminatória
11 de junho de 2021
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento […]
TJ/CE: Mulher trans consegue direito de alterar o sexo no Registro Civil de Nascimento
11 de junho de 2021
A Justiça deferiu pedido de uma mulher trans para constar no Registro Civil de Nascimento o sexo feminino. A alteração […]
TRT/AM-RR reverte justa causa de trabalhadora demitida por receber auxílio emergencial
11 de junho de 2021
CEF alegou improbidade administrativa, porém o contrato de trabalho da bancária estava suspenso por licença para tratar de interesse pessoal. […]
STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS
10 de junho de 2021
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica, nos termos da legislação previdenciária. Por maioria, o […]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
10 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), […]
STJ: PIS e Cofins incidem sobre ‘royalties’ de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
10 de junho de 2021
As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar […]
STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da Polícia Militar por uso de drogas na juventude
10 de junho de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação […]
TST: Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais
10 de junho de 2021
A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento. A […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
