TST: Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa
15 de junho de 2021
A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: É ilegal a implantação ou reajuste de contribuição de conselho profissional por meio de resolução administrativa por ter natureza tributária
15 de junho de 2021
A contribuição devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e sua instituição ou majoração só podem ocorrer por lei em […]
TJ/DFT: Lucro abaixo do prometido na venda do ponto comercial não gera dano moral
15 de junho de 2021
A 6a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo […]
TJ/RS reconhece dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
15 de junho de 2021
Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por meio de inseminação artificial […]
TJ/AC: Professora deve receber férias correspondentes de contratos temporários sucessivos
15 de junho de 2021
O Colegiado compreendeu que houve desvio de finalidade na prorrogação de contratos temporários. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]
TRT/RS: Empregado que bateu o carro da empresa ao dirigir alcoolizado deve ser despedido por justa causa
15 de junho de 2021
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ratificou a penalidade de justa causa aplicada a […]
TJ/DFT: Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia
15 de junho de 2021
Paciente que ficou tetraplégica após procedimento cirúrgico deve ser indenizada pelo médico responsável em R$ 450 mil, a título de […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora diagnosticada com depressão grave, que receberá indenização de R$ 20 mil
15 de junho de 2021
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por maioria de votos, deram provimento ao […]
TJ/MA: Companhia aérea é obrigada a ressarcir passageiro por falha em prestação de serviços
15 de junho de 2021
Uma companhia aérea que não permitiu o ‘check-in’ de um passageiro, impossibilitando que ele embarcasse, tem o dever de indenizar. […]
TJ/SC garante pagamento de adicional de insalubridade a profissional terceirizada
15 de junho de 2021
O Município de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, terá que ressarcir uma profissional terceirizada da área da saúde com […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
