TJ/RN dá prazo para que empresa providencie licenciamento ambiental perante o Idema
16 de junho de 2021
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso de empresa fabricante de esquadrias contra uma sentença que determinou […]
TRT/BA: Fiscal das lojas Renner será indenizado em R$ 10 mil por sofrer transferência abusiva
16 de junho de 2021
Um empregado das lojas Renner S/A será indenizado em R$ 10 mil reais por ter sido transferido de Salvador para […]
TRT/DF-TO: Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial
16 de junho de 2021
A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, […]
TRT/SP reconhece vínculo de emprego entre trabalhador e tomador de serviço
16 de junho de 2021
A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego direto entre trabalhador e tomador de serviço (1ª […]
TRT/SC: Trabalho em frigorífico presume contato com animais saudáveis
16 de junho de 2021
A existência de protocolos sanitários e de fiscalização rígida permite presumir que animais manipulados em frigoríficos são saudáveis. A partir […]
STF: É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
15 de junho de 2021
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis. A norma que […]
STJ: Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis
15 de junho de 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em […]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
15 de junho de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de […]
STJ: É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
15 de junho de 2021
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha […]
TST invalida sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
15 de junho de 2021
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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