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TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada a indenizar demora de 3 anos na entrega de diploma

17 de junho de 2021

O Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado terá que indenizar uma aluna pelo atraso de quase três anos na entrega do […]

TRT/RJ: Garçom tem reconhecido seu direito ao levantamento do saldo do FGTS em razão da pandemia

17 de junho de 2021

Os desembargadores que compõem a Seção de Dissídios Individuais (SEDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concederam […]

TRT/SP: Empresa de alarmes é condenada por restringir uso do banheiro por trabalhadora

17 de junho de 2021

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Verisure Alarmes ao pagamento de danos morais por restringir o […]

TRT/DF-TO acolhe pedido de transferência de biomédica para cuidar de seu pai em Goiânia

17 de junho de 2021

A juíza do Trabalho Natália Queiroz Cabral Rodrigues, juíza auxiliar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu pedido de […]

STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

16 de junho de 2021

A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir […]

STJ: Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

16 de junho de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda […]

STJ: Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente

16 de junho de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que […]

STJ: Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido

16 de junho de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados […]

TST: Ex-proprietário de bingo consegue afastar penhora de apartamento

16 de junho de 2021

O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores

16 de junho de 2021

O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. A Terceira Turma […]

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