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Empresa alegou que não foi mostrada a dependência da criança com relação ao tio, mas os membros da 2ª Câmara […]

Apenas um artigo foi considerado inconstitucional. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na […]

Os julgadores confirmaram a unicidade contratual, devido à fraude no contrato de estágio. Por unanimidade, os julgadores da Quinta Turma […]

Por decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anulou a despedida por justa causa de um […]

A 3ª Câmara Criminal, órgão julgador do TJRN, determinou, em análise de recurso de apelação, que a construtora MRV Engenharia […]

O Colegiado compreendeu que a situação ultrapassou a esfera de mero aborrecimento, devendo ser punida a violação aos direitos do […]

De acordo com uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma […]

Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo. Um jovem tentou […]

“A prova dos autos revelou que o Banco Réu permitiu a realização de compras utilizando o cartão de crédito da […]