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TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude

18 de junho de 2021

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido de que “não basta que se […]

TRF1: Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal.

18 de junho de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto […]

TRT/SP: Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhista

18 de junho de 2021

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, o pedido de uma trabalhadora […]

TJ/DFT: Advogado que reteve valores indevidamente é condenado a indenizar cliente

18 de junho de 2021

Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão das 1a. instância que condenou advogado a indenizar cliente após […]

TRT/MT: Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito

18 de junho de 2021

Um escritório de advocacia de Sinop terá de pagar compensação pelo dano moral causado por uma sócia da empresa que, […]

TRT/SC: Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa

18 de junho de 2021

Colegiado negou pedido para que sócio minoritário considerado legalmente incapaz figurasse em execução trabalhista. O menor de idade pode figurar […]

TJ/DFT: Site de eventos é condenado a indenizar consumidores por venda de ingresso inválido

18 de junho de 2021

A Eventbis Brasil – Tecnologia para Eventos e Tickets foi condenada a indenizar quatro consumidores que não tiveram acesso a […]

TJ/RS: Bombeiro remunerado por subsídio não tem direto à adicional por insalubridade

18 de junho de 2021

Em decisão proferida nessa segunda-feira (14/6), durante sessão jurisdicional do Órgão Especial, o TJRS negou pedido da Associação de Bombeiros […]

TRT/MG: Maquinista que prestou serviços por 30 anos em ferrovia receberá indenização por doença ocupacional na coluna

18 de junho de 2021

Para a juíza, as condições de trabalho contribuíram para a piora do quadro de saúde do maquinista, que adquiriu a […]

TJ/SC: Motorista e seguradora devem pagar danos materiais e morais a pedestre atropelada

18 de junho de 2021

Uma decisão judicial da comarca de Brusque condenou um motorista e a seguradora a cobrir os danos causados a uma […]

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TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude

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