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TJ/AC: Criança com autismo consegue direito ao acesso à exame genético não disponível no SUS

23 de junho de 2021

Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir […]

TJ/RN: Casal será indenizado após empresas não entregarem móveis para mobiliar apartamento

23 de junho de 2021

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de maneira unânime, negaram recursos interpostos pela Indusmar – Indústria […]

TJ/RJ: Técnica de enfermagem que aplicou “vacina de vento” em idoso prestará serviços comunitários

23 de junho de 2021

A técnica de enfermagem Rozemary Pita, acusada de aplicar uma “vacina de vento” em um idoso de 90 anos no […]

TRT/SP: Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação

23 de junho de 2021

A Seção de Dissídios Individuais – 3 do TRT da 2ª Região reconheceu o direito de um trabalhador de ter […]

STF suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia

22 de junho de 2021

De acordo com a ministra Rosa Weber, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não […]

STF suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS

22 de junho de 2021

Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na […]

STF: Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

22 de junho de 2021

Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento […]

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

22 de junho de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o […]

STJ: Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

22 de junho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações […]

STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

22 de junho de 2021

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de […]

TJ/AC: Criança com autismo consegue direito ao acesso à exame genético não disponível no SUS

TJ/RN: Casal será indenizado após empresas não entregarem móveis para mobiliar apartamento

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